Navegando pelas obrigações fiscais em 2024: orientações sobre o Imposto de Renda para aposentados do INSS.

A determinação da necessidade de declarar o Imposto de Renda (IR) por parte dos aposentados não se resume simplesmente aos ganhos tributáveis, como a aposentadoria ou pensão. Além de receber algum tipo de auxílio previdenciário, o beneficiário deve ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal do ano anterior para ser obrigado a declarar seus rendimentos.

No caso dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam informar seus rendimentos de aposentadoria no IRPF 2024, devem utilizar a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. É fundamental seguir o procedimento conforme o informe de rendimentos fornecido pelo INSS, acessível por meio do aplicativo “Meu INSS”, do site oficial ou das agências físicas do órgão.

Segue um guia para a declaração:

1. Identificar o beneficiário e fornecer o CNPJ e o nome da entidade pagadora, conforme indicado no informe de rendimentos;

2. Indicar todos os Impostos Retidos na Fonte (IRRF) e o valor total indicado no informe;

3. Repetir o procedimento para todos os outros rendimentos tributáveis, como salários;

4. Considerar a possibilidade de isenção para aposentados com mais de 65 anos, mas declarar o valor isento separadamente.
   

Quanto ao cálculo do IR para aposentados, aqueles com mais de 65 anos podem ter reduções na base de cálculo e na alíquota de impostos, podendo abater até R$ 2.112 por mês do benefício previdenciário.

Para calcular o IR, é preciso subtrair o valor de isenção da renda mensal. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 3.500/mês e pode descontar R$ 2.112, fica isento de tributação.

Aqueles com direito ao desconto de R$ 2.112 mensais encerram o ano com R$ 25.344 em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", a serem informados na declaração.

Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um especialista em contabilidade ou o próprio INSS. Algumas empresas oferecem consultorias gratuitas para auxiliar na declaração de IR.

Após enviar a declaração, é só aguardar a possível restituição. Para antecipar a restituição de IR, é necessário fazer a solicitação online.

Claro que você pode deixar que nós, da GBA, cuidemos disso pra você, basta entrar em contato conosco!