Estratégia para Diminuir a Judicialização Aumentada da Previdência

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou à Folha de S. Paulo que o governo está desenvolvendo medidas para implementar uma reforma estrutural com o objetivo de reduzir as despesas relacionadas a precatórios, que são valores devidos após uma decisão judicial em que não cabe mais recurso. Ele também afirmou que as novas medidas poderão ter impacto já em 2027.

É importante destacar que, a partir de 2027, todas as despesas com precatórios deverão ser incluídas no teto de gastos e consideradas na meta fiscal, conforme um acordo estabelecido entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, uma parte dos precatórios é paga dentro das normas fiscais, enquanto outra parte fica fora desse limite. Em 2025, a soma total dessas despesas deve ultrapassar R$ 100 bilhões.

A pressão sobre a estrutura fiscal fez com que fosse necessário incluir essas despesas crescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Segundo especialistas em finanças públicas, se o governo não apresentar uma solução para essa situação, há um risco de repetir o que ocorreu em 2022, quando uma proposta repleta de cortes em programas importantes foi enviada para tentar compensar o aumento das despesas obrigatórias.

Ceron enfatiza: "Estamos enfrentando uma judicialização crescente e significativa. Precisamos encontrar uma solução. Também estamos vendo uma judicialização excessiva de programas sociais, como o BPC [Benefício de Prestação Continuada], devido a redações legislativas problemáticas."ta de redações legislativas", ressalta Ceron.