Governo estuda sorteios milionários para incentivar uso do CPF na Nota Fiscal

O governo brasileiro está avaliando a viabilidade de lançar um amplo programa de sorteios visando incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais. Esta medida, inserida no contexto da discussão da Reforma Tributária, busca fomentar a solicitação de comprovantes fiscais pelos consumidores, ao mesmo tempo em que estabelece um sistema nacional de reembolso de impostos.

O programa sugerido envolveria sorteios anuais de uma quantia significativa, estimada entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, destinada aos consumidores que solicitarem nota fiscal ao adquirir produtos e serviços.

Além de promover uma maior transparência fiscal, a inclusão do CPF na nota fiscal também fortalece os mecanismos de fiscalização tributária e combate à evasão fiscal.

Experiências Anteriores

Experiências regionais, como o programa "Nota Fiscal Paulista" em São Paulo e o "Nota Legal" no Distrito Federal, ilustram o potencial dessas iniciativas para envolver os consumidores na solicitação de documentos fiscais.

Amplitude dos Sorteios

Em comparação com a Mega-Sena da Virada, os sorteios propostos para os novos impostos da Reforma Tributária, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prometem um alcance ainda maior, oferecendo uma oportunidade única aos contribuintes.

O secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, e o diretor da secretaria, Daniel Loria, esboçaram a ideia preliminarmente, debatendo critérios progressivos de participação.

O critério progressivo sugerido visa assegurar uma distribuição equitativa das chances de ganhar, com um foco especial em beneficiar os consumidores de baixa renda.

O objetivo do governo é promover a consciência fiscal e a conformidade tributária, ao mesmo tempo em que encoraja o envolvimento ativo dos cidadãos na emissão de documentos fiscais.